Cuidados Essenciais ao Comprar ou Vender um Imóvel

Está pensando em comprar ou vender um imóvel, mas não sabe por onde começar ou quais documentos são necessários? Não se preocupe! Vamos explicar de forma clara e objetiva os principais documentos que você precisa reunir para garantir uma transação segura e sem dores de cabeça.

Documentos do Imóvel

1. Matrícula Atualizada

Também chamada de Certidão de Propriedade ou Registro do Imóvel, essa é a "identidade" do imóvel. Ela comprova a titularidade e reúne informações importantes, como histórico de transações e eventuais pendências.

2. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

Este imposto é obrigatório e deve ser pago pelo comprador. A guia de pagamento é emitida pela prefeitura e equivale a 2% do valor do imóvel. O comprovante do pagamento é essencial para registrar a escritura.

3. Certidão Negativa de Débitos Municipais

Emitida pela prefeitura, comprova que não há pendências de IPTU ou outras taxas municipais relativas ao imóvel.

4. Certidão de Situação Enfiteutica

Utilizada para verificar se o imóvel é foreiro, ou seja, se está sob domínio útil de instituições públicas ou privadas (como a Marinha ou igrejas).

5. Planta Baixa

Documento exigido em casos de financiamento bancário ou uso do FGTS, para comprovar as características estruturais do imóvel.

6. Declaração de Quitação Condominial (para apartamentos)

Este documento, emitido pelo síndico ou pela administradora do condomínio, confirma que não há débitos pendentes relacionados às taxas condominiais. Se assinado pelo síndico, é necessário anexar a Ata da Assembleia que comprovou sua eleição.

Documentos do Vendedor

Os documentos devem ser apresentados tanto em nome do vendedor quanto de seu cônjuge, se houver. Confira a lista:

1. Documentos Pessoais

• RG e CPF válidos;
• Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado). Para vendedores casados após a aquisição do imóvel, a certidão deve conter a averbação do casamento no registro do imóvel;
• Certidão de casamento com averbação, se for separado, divorciado ou viúvo.

2. Certidões Forenses e Tributárias

• Certidão do Distribuidor Civil (emitida pelo fórum da cidade);
• Certidão de feitos da Justiça Federal;
• Certidão de feitos da Justiça do Trabalho;
• Certidão negativa do Ofício de Interdição e Tutelas.

Essas certidões servem para identificar possíveis ações judiciais que possam comprometer a transação.

Sobre a Escritura

A escritura pública é o documento oficial que formaliza a venda do imóvel. Ela pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas escolhido pelos envolvidos. Após a entrega de toda a documentação necessária, a escritura será concluída.

Passo final: Após a escritura ser emitida, é fundamental registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis para transferir oficialmente a propriedade ao comprador. Sem esse registro, a transação não terá validade jurídica.

Dica Extra: Conte com Profissionais Qualificados

Contar com corretores e advogados especializados em transações imobiliárias é essencial para uma análise completa dos documentos e mitigação de riscos. Assim, você garante segurança jurídica e tranquilidade na compra ou venda do seu imóvel.

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